Contrato de Licença de Uso de Software

1. Partes e aceite eletrônico

Este contrato é celebrado entre Medsys Informática LTDA, doravante LICENCIANTE, e o cliente identificado no cadastro e no pedido, doravante LICENCIADO. O aceite eletrônico, com data, IP, versão contratual e pedido, demonstra concordância com as condições apresentadas.

2. Objeto

Licenciamento temporário do software Águia Trader, painel web, serviço de validação de licença, atualizações disponibilizadas durante a vigência, sincronização de histórico e suporte correspondente ao plano adquirido.

3. Natureza da contratação

Trata-se de licença de uso, e não de venda do código-fonte, estratégia, propriedade intelectual, serviço de gestão de recursos ou garantia de desempenho financeiro.

4. Vigência e limites

A duração, quantidade de dispositivos e quantidade de contas constam no pedido. O acesso termina no vencimento, salvo renovação confirmada. O histórico e documentos podem permanecer acessíveis conforme a política de retenção e as obrigações legais.

5. Obrigações da LICENCIANTE

• Disponibilizar a versão contratada e os meios de ativação;
• manter canal de suporte;
• adotar medidas razoáveis de segurança;
• corrigir falhas confirmadas conforme prioridade técnica;
• tratar dados pessoais de acordo com a política aplicável;
• informar requisitos e riscos relevantes.

6. Obrigações do LICENCIADO

• Manter dados verdadeiros e credenciais protegidas;
• usar conta, terminal e equipamento próprios e autorizados;
• acompanhar posições e manter plano de contingência;
• não compartilhar, copiar, revender, descompilar ou contornar proteções;
• instalar atualizações obrigatórias;
• respeitar regras da corretora, do mercado e da legislação.

7. Risco e ausência de garantia

O LICENCIADO reconhece que operações automatizadas podem produzir prejuízos e que resultados de backtest, demonstração ou períodos anteriores não garantem resultados futuros. A estratégia pode passar por períodos de perdas, drawdown e desempenho diferente do esperado.

8. Infraestrutura de terceiros

MT5, corretora, bolsa, provedor de dados, sistema operacional, internet, energia, hospedagem e meios de pagamento são serviços de terceiros. A LICENCIANTE não controla integralmente disponibilidade, preço, execução ou políticas desses serviços.

9. Segurança e telemetria

O software pode validar licença, dispositivo, login e servidor, enviar heartbeats, sincronizar operações, alertas e diagnósticos. A senha da corretora não integra o sistema de licenciamento e não deve ser transmitida ao servidor.

10. Atualizações, bloqueios e revogação

Atualizações podem ser exigidas por compatibilidade e segurança. Fraude, compartilhamento, engenharia reversa, chargeback, ataque ou violação contratual podem causar suspensão ou revogação, sem prejuízo de apuração.

11. Reembolso e cancelamento

Solicitações serão analisadas conforme a Política de Reembolso, a legislação aplicável, a data da contratação, a forma de disponibilização do conteúdo digital e as circunstâncias do caso.

12. Confidencialidade

Informações técnicas não públicas, estrutura interna, estratégia, documentação e materiais de desenvolvimento devem ser preservados. O LICENCIADO não pode divulgar ou usar tais informações fora da licença.

13. Responsabilidade

Direitos legais obrigatórios permanecem preservados. Dentro dos limites permitidos, perdas financeiras decorrentes de decisões do usuário, movimentos de mercado, falhas de terceiros, configuração inadequada ou uso fora do escopo não são assumidas pela LICENCIANTE.

14. Rescisão

O contrato termina pelo vencimento, cancelamento, acordo, violação material ou hipóteses legais. Após o término, o direito de executar o software é encerrado, sem transferência de propriedade.

15. Disposições finais

A nulidade de uma cláusula não invalida as demais. Comunicações podem ocorrer por painel e e-mail cadastrado. O cliente deve manter seus dados atualizados.

16. Comandos de encerramento e conferência

Recursos de encerramento manual existentes no software não substituem a conferência no terminal e na corretora. O LICENCIADO deve verificar se a ordem foi efetivamente aceita e se a posição foi encerrada, especialmente durante falhas de conexão, alta volatilidade ou indisponibilidade de terceiros.

17. Escala financeira dos perfis

A escolha de uma quantidade maior de contratos amplia proporcionalmente a exposição operacional. Capital mínimo recomendado, stop, alvo e limites exibidos são referências do perfil e não eliminam risco de slippage, margem adicional, perdas acima do valor programado ou indisponibilidade de execução.

18. Registros e evidências

Logs locais, sincronizações, operações, alertas, eventos de licença e registros administrativos podem ser mantidos para suporte, segurança, auditoria, prevenção a fraude e exercício regular de direitos, observada a política de privacidade aplicável.